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Última atualização: 21/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 18/2026
REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.886, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, E A LEI ESTADUAL Nº 11.751, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA PROIBIÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE OBRIGUEM O CONTRATANTE AO PAGAMENTO ADICIONAL OU AO FORNECIMENTO DE QUALQUER MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 390/2026 Protocolo N°: 412 ID: 105648 Data: 21/01/2026 17:54:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 6/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO E CONCESSÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), DE CANAL PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO ABERTA NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 389/2026 Protocolo N°: 411 ID: 105647 Data: 21/01/2026 17:54:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Indicação n° 358/2026
INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA IMPLEMENTE UM CENTRO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS NO BAIRRO DE NOVA ALMEIDA.
Processo N°: 388/2026 Protocolo N°: 410 ID: 105641 Data: 21/01/2026 17:53:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Indicação n° 357/2026
INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA IMPLEMENTE UM CENTRO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO - JACARAÍPE.
Processo N°: 387/2026 Protocolo N°: 409 ID: 105642 Data: 21/01/2026 17:53:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, A CAMPANHA “JULHO DOURADO”, VOLTADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, PREVENÇÃO DE ZOONOSES E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 305/2026 Protocolo N°: 319 ID: 105505 Data: 19/01/2026 09:32:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Indicação n° 284/2026
SOLICITACAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE, NA RUA SANTA RITA, ESQUINA COM RUA GUAICURUS EM BAIRRO DAS LARANJEIRAS, SERRA – ES, VISANDO EVITAR ACIDENTES, BEM COMO INTERFERÊNCIA NA REDE ELÉTRICA, OBSTRUÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OU RISCO DE QUEDA DE GALHOS.
Processo N°: 304/2026 Protocolo N°: 318 ID: 105515 Data: 19/01/2026 09:30:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Indicação n° 283/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DO EXCESSO DE AREIA ACUMULADA NA CALÇADA E ÁREA DE CIRCULAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE JACARAÍPE.
Processo N°: 303/2026 Protocolo N°: 317 ID: 105516 Data: 19/01/2026 09:25:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Indicação n° 282/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS A TROCA/REALOCAÇÃO DOS BANHEIROS QUÍMICOS INSTALADOS NO CALÇADÃO DA ORLA DA PRAIA DE JACARAÍPE.
Processo N°: 302/2026 Protocolo N°: 316 ID: 105517 Data: 19/01/2026 09:24:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Indicação n° 281/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA SÃO JOSÉ ESQUINA COM SANTA LEDUÍNA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO – SERRA/ES.
Processo N°: 301/2026 Protocolo N°: 315 ID: 105519 Data: 19/01/2026 09:23:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Indicação n° 280/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS A LIMPEZA, ROÇADA DE VEGETAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO – SERRA/ES
Processo N°: 300/2026 Protocolo N°: 314 ID: 105520 Data: 19/01/2026 09:17:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
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