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Última atualização: 10/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 938/2025
PROJETO DE LEI Nº 938/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025- EMENTA: “PRORROGA O PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO “ÁGUAS SEGURAS” E ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.667, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022”.
Processo N°: 6497/2025 Protocolo N°: 6942 ID: 103588 Data: 10/10/2025 12:00:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 932/2025
PROJETO DE LEI Nº 932/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 063, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025- EMENTA: “INSTITUI O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (OCA) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 6445/2025 Protocolo N°: 6889 ID: 103527 Data: 06/10/2025 16:20:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Ofício - Sanção do Executivo n° 73/2025
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – “REFIS SERRA 2025” ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2025, E RESTRINGE AS MODALIDADES DE PARCELAMENTO”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 6259/2025 Protocolo N°: 6782 ID: 103428 Data: 01/10/2025 12:01:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Requerimento de Arquivamento n° 121/2025
SOLICITO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 921/2025.
Processo N°: 6250/2025 Protocolo N°: 6693 ID: 103318 Data: 25/09/2025 16:14:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 922/2025
PROJETO DE LEI Nº 922/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025- EMENTA: “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.943, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012”.
Processo N°: 6251/2025 Protocolo N°: 6684 ID: 103309 Data: 24/09/2025 16:03:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 921/2025
PROJETO DE LEI Nº 921/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025- EMENTA: “INSTITUI O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (OCA) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 6250/2025 Protocolo N°: 6683 ID: 103310 Data: 24/09/2025 16:02:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Resposta de Pedido de Informação n° 50/2025
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 44/2025 – REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Processo N°: 2212/2025 Protocolo N°: 6675 ID: 103307 Data: 24/09/2025 13:49:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Resposta de Pedido de Informação n° 49/2025
RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 61/2025 – REQUER INFORMAÇÃO ACERCA DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR (PROAFE).
Processo N°: 5598/2025 Protocolo N°: 6674 ID: 103308 Data: 24/09/2025 13:46:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Resposta de Projeto Indicativo n° 35/2025
RESPOSTA AO PROJETO INDICATIVO Nº 32/2025 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN) DE FORNECER RESERVATÓRIOS INDIVIDUAIS DE ÁGUA (CAIXAS D'ÁGUA) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Processo N°: 836/2025 Protocolo N°: 6519 ID: 103133 Data: 15/09/2025 14:11:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Resposta de Projeto Indicativo n° 34/2025
RESPOSTA AO PROJETO INDICATIVO Nº 50/2025 – CRIA O “PROGRAMA BOLSA ENXOVAL” NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1152/2025 Protocolo N°: 6518 ID: 103134 Data: 15/09/2025 14:11:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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