| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1035 dias, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/01/2022 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/02/2022 15:59:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 26 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.402/2022. Publicado em Diário Oficial dia 28 de Janeiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2022 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/01/2022 15:26:00 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.402/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/01/2022 15:25:32 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 05.01.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/01/2022 15:23:55 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/01/2022 15:23:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/01/2022 15:23:32 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/01/2022 15:22:37 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 23 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/12/2021 12:27:54 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 317/2021 Serra, 14 de dezembro de 2021.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o parecer do Projeto de Lei 415/2021 do Processo 7775/2021, de autoria da Mesa Diretora, Rodrigo Caldeira, Cleber Serrinha, Teilton Valim, Prof. Alex Bulhões e Adriano Galinhão, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2021 12:23:42 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 13/12/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/12/2021 16:28:04 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/12/2021 16:27:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/12/2021 16:27:50 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2021 15:44:59 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/12/2021 15:39:28 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2021 15:36:26 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/12/2021 15:26:15 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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