Por meio deste, requeiro, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 130/2024, de minha autoria, que TORNA O BLOCO CARAPIRANHA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE PRAIA DE CARAPEBUS, BEM COMO INSERE-O NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DA SERRA.
ANDERSON MUNIZ;
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