Data de apresentação 26/05/2026 15:40:18
 N° Processo 6496/2025
 N° Protocolo 3623/2026
 ID 109111
 Ementa

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 937/2025 - Art. 1º Suprimir o Art. 3º, do Projeto de Lei 937/2025:

 Autoria

PEQUENO DO GÁS;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 937/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação