Requerimento de Arquivamento 17/2026

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 Data de apresentação 07/05/2026 12:10:44
 N° Processo 7102/2025
 N° Protocolo 3019/2026
 ID 108463
 Ementa

Requerimento de Arquivamento do PIND: 231/2025 | PROCESSO: 7102/2025 | ID: 104304 | EMENTA: "Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação do Botão de Pânico para mulheres vítimas de violência doméstica no Município da Serra/ES", por haver duplicidade de objeto e similaridade de conteúdo com proposição já existente no sistema legislativo desta casa, protocolada com ementa diversa.

 Autoria

CABO RODRIGUES;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto Indicativo 231/2025

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 15 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PIND 231/2025 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação