Data de apresentação 20/05/2026 15:51:32
 N° Processo 5771/2025
 N° Protocolo 3430/2026
 ID 108958
 Ementa

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 901/2025 ALTERA A LEI Nº 4326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO.

 Autoria

AGENTE DIAS;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 901/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação