PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Emenda 18/2026

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Data de apresentação 14/04/2026 17:44:04

N° Processo 321/2025

N° Protocolo 2451/2026

ID 107886

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 51/2025 PARA ESTABELECER CRITÉRIOS FORMAIS, INSTITUCIONAIS E LIMITADORES AO ACESSO ÀS BIBLIOTECAS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 51/2025

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 17 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 2 dias, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 17/04/2026 11:07:36	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 14/04/2026 17:44:04	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital