Juntada de Documentos 4/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/03/2026 15:03:47
 N° Processo 1185/2026
 N° Protocolo 1255/2026
 ID 106552
 Ementa

DECLARAÇÃO

 Autoria

DR. WILLIAM MIRANDA;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 58/2026

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 58/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação