Data de apresentação 16/07/2026 13:01:00
 N° Processo 3954/2026
 N° Protocolo 4790/2026
 ID 110327
 Ementa

Juntada de Certidão de Óbito.

 Autoria

ANDREA DUARTE;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 21 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 240/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação