PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 130/2026

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Data de apresentação 25/06/2026 12:58:47

N° Processo 4186/2026

N° Protocolo 4425/2026

ID 109933

Ementa

Dispõe sobre a participação obrigatória de pai, mãe ou responsável de estudante atípico no Conselho Escolar das unidades municipais de ensino da Serra/ ES e dá outras providências.

Autoria

JEFINHO DO BALNEÁRIO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 25/06/2026 12:58:47	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).}

25/06

Conhecer Proposição Presidência 3 dias, 4 horas, 16 minutos

25/06

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto Indicativo 130/2026

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).}