Data de apresentação 25/06/2026 12:58:47
 N° Processo 4186/2026
 N° Protocolo 4425/2026
 ID 109933
 Ementa

Dispõe sobre a participação obrigatória de pai, mãe ou responsável de estudante atípico no Conselho Escolar das unidades municipais de ensino da Serra/ ES e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 4 horas, 16 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação