PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 73/2026

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Data de apresentação 07/04/2026 15:24:41

N° Processo 2127/2026

N° Protocolo 2273/2026

ID 107672

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MICROMOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DA SERRA E CRIA O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE SEGURA - SMSEG QUE ESTABELECE REGRAS DE CIRCULAÇÃO E EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

MARCELO LEAL;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 3 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 3 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 07/04/2026 15:24:42	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 3 horas, 42 minuto(s).}

07/04

Conhecer Proposição Presidência 3 horas, 42 minutos

07/04

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto Indicativo 73/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 3 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 3 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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