Data de apresentação 22/09/2016 17:44:16
 N° Processo 6594/2015
 N° Protocolo 45717/2016
 ID 52282
 Ementa

Mensagem nº 80/2016 - Veto ao Autógrafo de Lei nº 4.580/2016, contido no PL nº 348/2015 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE “DESRESPEITAR NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO SILVA)

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2993 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).

mai
2018
dez
out
set
2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 348/2015 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação