| Recebimento: 10/08/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2672 dias, 3 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2017 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/08/2017 10:53:17 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 35 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 17 Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/07/2017 14:54:11 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 88 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 1/2017 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/04/2017 16:49:03 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.615/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2017 16:48:45 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: 4.615
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/04/2017 16:48:24 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final. 06/03/2017
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/04/2017 16:48:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/04/2017 16:47:59 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/04/2017 16:47:32 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/11/2016 11:03:58 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2016 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2016 11:03:38 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/11/2016 16:13:07 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2016 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/11/2016 16:12:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/11/2016 16:12:52 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2016 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2016 13:44:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Para as Providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/11/2016 10:47:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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