Data de apresentação 08/11/2017 15:58:22
 N° Processo 1740/2017
 N° Protocolo 3338/2017
 ID 55782
 Ementa

Comunicando sobre o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 4.725/2017(CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROÍBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ), contido no Projeto de Lei nº 125/2017.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 2569 Dia(s), 16 horas, 46 minuto(s).

abr
mar
2018
nov
2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 125/2017 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação