| Recebimento: 29/04/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2045 dias, 2 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/04/2019 11:09:05 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 12 votos. LEI Nº 4964/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/04/2019 11:08:08 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 11/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/04/2019 11:07:54 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4964/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2018 11:18:15 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2018 11:18:02 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2018 11:17:56 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2018 11:17:22 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 19.12.2018, em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2018 14:19:27 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/12/2018 14:18:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2018 14:18:05 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2018 13:17:52 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2018 13:02:02 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2018 14:53:27 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 18/12/2018 11:49:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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