| Recebimento: 21/01/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2130 dias, 14 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/01/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/01/2019 16:50:00 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4966/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/01/2019 16:49:18 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4966/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2018 16:07:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2018 16:07:06 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 20 de dezembro de 2018. Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/12/2018 16:05:05 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2018 16:04:58 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/12/2018 15:59:22 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/12/2018 15:48:20 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2018 14:52:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/12/2018 14:35:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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