| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1543 dias, 12 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/09/2020 16:23:00 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Nº 03/2020, promulgado em 05.08.2020. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2020 13:59:14 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 05.08.2020. Para expedição de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/08/2020 15:24:30 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/08/2020 15:24:05 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/08/2020 18:04:27 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2020 15:44:05 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/08/2020 15:38:14 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2020 17:32:14 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 09/03/2020 17:18:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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