| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1367 dias, 18 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2021 13:56:57 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5.253/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2021 13:55:01 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 100 dias, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/11/2020 16:31:39 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.253/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2020 16:30:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/11/2020 14:51:14 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/11/2020 14:51:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/11/2020 14:50:47 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/11/2020 14:50:25 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/11/2020 14:39:53 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 14:38:08 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 09.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/11/2020 15:39:25 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/11/2020 15:39:04 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/11/2020 15:38:33 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 15:34:57 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/11/2020 14:35:46 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2020 17:05:18 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/11/2020 16:36:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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