Moção 1/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/09/2023 11:48:30
 N° Processo 3087/2023
 N° Protocolo 3540/2023
 ID 91241
 Ementa

Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

 Autoria

IGOR ELSON;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação