Requerimento 55/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/11/2023 16:24:13
 N° Processo 3609/2023
 N° Protocolo 4193/2023
 ID 92027
 Ementa

Requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 442/2023, de autoria do Vereador Wilian da Elétrica, que “altera o Anexo IV (Relatório de Subvenção Social, Auxílios e Contribuições) do Poder Legislativo Municipal de Serra para o Exercício de 2023, da Lei Nº5.683, de 28 de dezembro de 2022, estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra para o exercício financeiro de 2023” e para o Projeto de Lei n. 445/2023, de autoria do Vereador Adriano Galinhão, que “altera o quadro de emendas parlamentares inserido na Lei n. 5.683, de 28 de dezembro de 2022, especificamente das emendas do vereador Adriano Galinhão destinada para o Centro Esportivo Sanlorenco, passando a vigorar na forma do Anexo Único da presente lei".

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação