Data de apresentação 13/12/2023 11:20:36
 N° Processo 3904/2023
 N° Protocolo 4577/2023
 ID 92455
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto Indicativo n. 136/2023, de minha autoria, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO NATALINO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, neste Município de Serra/ES.

 Autoria

WELLINGTON ALEMÃO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação