Data de apresentação 17/09/2025 14:36:48
 N° Processo 6143/2025
 N° Protocolo 6572/2025
 ID 103187
 Ementa

Dispõe sobre a capacitação obrigatória de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e demais profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Casas de Acolhimento / Casas de Apoio vinculadas à rede municipal de Saúde do Município de Serra para orientação, identificação e encaminhamento de casos de violência contra a mulher, e dá outras providências.

 Autoria

ANDREA DUARTE;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 5 horas, 43 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação