PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Resolução 16/2025

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Data de apresentação 12/11/2025 11:15:47

N° Processo 7027/2025

N° Protocolo 7521/2025

ID 104214

Ementa

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Repactuação do Acordo de Mariana (Repactuação Rio Doce) e dá outras providências.

Autoria

ANTONIO C&A;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 19/11/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 17/11/2025 12:51:00	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 48 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 12/11/2025 11:15:48	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital