PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 44/2025

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Data de apresentação 26/02/2025 15:59:34

N° Processo 928/2025

N° Protocolo 994/2025

ID 97177

Ementa

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.706, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PRÊMIO-INCENTIVO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PROF. RURDINEY;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 06/03/2025 09:37:59	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 26/02/2025 15:59:35	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital