PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 43/2025

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Data de apresentação 26/02/2025 15:58:29

N° Processo 927/2025

N° Protocolo 993/2025

ID 97178

Ementa

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.674, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PROF. RURDINEY;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 22 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 06/03/2025 09:38:02	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 26/02/2025 15:58:30	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital