Data de apresentação 12/03/2025 13:55:25
 N° Processo 1165/2025
 N° Protocolo 1254/2025
 ID 97516
 Ementa

Dispõe sobre o programa de assistência médica oftalmológica e auditiva para os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio Serra/ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação