PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 263/2025

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Data de apresentação 13/03/2025 12:24:04

N° Processo 1228/2025

N° Protocolo 1320/2025

ID 97572

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA, VISANDO À PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA AO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/03/2025 12:33:56	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 13/03/2025 12:24:04	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital