PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 1/2026

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Data de apresentação 05/01/2026 12:22:27

N° Processo 4/2026

N° Protocolo 4/2026

ID 105192

Ementa

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA "CÃO VISÍVEL", DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COLEIRAS COM MATERIAL REFLEXIVO EM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO A SEGURANÇA VIÁRIA E O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DA SERRA

Autoria

CABO RODRIGUES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 8 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 05/01/2026 15:43:55	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 05/01/2026 12:22:27	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital