Projeto de Lei 3/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/01/2026 15:04:24
 N° Processo 127/2026
 N° Protocolo 134/2026
 ID 105352
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA SERRA SEM PORNOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação