Emenda 1/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/01/2026 15:08:59
 N° Processo 321/2025
 N° Protocolo 138/2026
 ID 105356
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI Nº 51/2025.

 Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 51/2025

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 5 horas, 55 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 51/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação