PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 39/2026

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Data de apresentação 02/03/2026 14:57:54

N° Processo 1187/2026

N° Protocolo 1250/2026

ID 106544

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO SEGURO NA SERRA.

Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 06/03/2026	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 03/03/2026 16:42:52	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 02/03/2026 14:57:54	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital