| Recebimento: 12/01/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1408 dias, 15 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/01/2021 16:59:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 77 dias, 6 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5250/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/10/2020 10:09:02 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.250/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2020 10:08:36 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26.10.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/10/2020 15:44:35 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/10/2020 15:44:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/10/2020 15:44:05 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/10/2020 15:43:48 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/10/2020 09:25:32 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 09:23:12 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 17 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 19.10.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/10/2020 16:01:49 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/10/2020 16:01:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/10/2020 16:01:02 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2020 15:46:39 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/10/2020 15:37:36 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2020 17:20:41 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 03/09/2020 10:20:26 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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