PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 10/2026

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Data de apresentação 14/01/2026 13:30:22

N° Processo 255/2026

N° Protocolo 264/2026

ID 105458

Ementa

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS OU FILANTRÓPICAS DISPOSTAS A CONTRIBUIR COM O PODER PÚBLICO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS OU CALAMIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 22 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 14/01/2026 13:30:23	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 22 horas, 53 minuto(s).}

14/01

Conhecer Proposição Presidência 3 dias, 22 horas, 53 minutos

14/01

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 10/2026

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 22 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 22 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 22 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 22 horas, 53 minuto(s).}