PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Emenda 13/2026

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Data de apresentação 10/03/2026 16:26:30

N° Processo 1186/2026

N° Protocolo 1539/2026

ID 106897

Ementa

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N° 59/2026.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 59/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 12/03/2026 09:23:15	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 10/03/2026 16:26:30	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital