PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 62/2025

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Data de apresentação 21/03/2025 15:49:13

N° Processo 1427/2025

N° Protocolo 1534/2025

ID 97803

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO DA SERRA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 41/2025

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 45 dias, 12 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 24/03/2025 13:31:16	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 21/03/2025 15:49:13	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital