PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 301/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 11/08/2026 16:37:32

N° Processo 4747/2026

N° Protocolo 5045/2026

ID 110606

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JOESER LUDOLFO MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DR. WILLIAM MIRANDA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 12/08/2026 13:26:33	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 18 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 11/08/2026 16:37:32	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital