PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 242/2026

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Data de apresentação 17/06/2026 13:33:45

N° Processo 3957/2026

N° Protocolo 4187/2026

ID 109679

Ementa

Declara Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO GOL DE PLACA”, inscrita sob o CNPJ nº 27.828.601/0001-43.

Autoria

ANDREA DUARTE;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 19/06/2026 17:44:19	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 17/06/2026 13:33:46	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital