Data de apresentação 15/07/2026 12:15:42
 N° Processo 4475/2026
 N° Protocolo 4742/2026
 ID 110289
 Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E A EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO PARA ASSEGURAR A DISPENSA REMUNERADA, COMPENSAÇÃO DE HORAS OU RECESSO PROPORCIAL AOS CUIDADORES ESCOLARES, BEM COMO A CONCESSÃO PREFERENCIAL E COINCIDENTE DO RECESSO DOS ESTAGIÁRIOS DE PEDAGOGIA E ÁREAS AFINS, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR DE JULHO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA/ES.

 Autoria

CABO RODRIGUES;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação