PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 19/2026

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Data de apresentação 05/02/2026 11:20:59

N° Processo 722/2026

N° Protocolo 756/2026

ID 106025

Ementa

Institui mecanismos de transparência, rastreabilidade, explicabilidade e garantia de prioridade na lista de espera por vagas na educação infantil no Município da Serra/ES.

Autoria

AGENTE DIAS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 05/02/2026 11:20:59	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).}

05/02

Conhecer Proposição Presidência 2 horas, 42 minutos

05/02

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto Indicativo 19/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 42 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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