PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 281/2026

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Data de apresentação 03/07/2026 15:55:30

N° Processo 4282/2026

N° Protocolo 4524/2026

ID 110050

Ementa

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

MARCELO LEAL;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 40 dias, 11 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 07/07/2026 12:13:32	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 03/07/2026 15:55:30	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital