Projeto Indicativo 141/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/07/2026 12:33:50
 N° Processo 4543/2026
 N° Protocolo 4822/2026
 ID 110351
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI Nº 2.172, DE 22 DE MARÇO DE 1999.

 Autoria

PROF. RURDINEY;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 21 horas, 46 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação