Data de apresentação 14/05/2025 17:25:50
 N° Processo 3012/2025
 N° Protocolo 3422/2025
 ID 99815
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para a Indicação nº. 2065/ 2025, cujo objetivo é requerer a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência anexo ao Materno Infantil, no município de Serra, órgão que será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 17 horas, 4 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

IND 2065/2025 - Indicação

Anexos da Tramitação