Projeto Indicativo 182/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/09/2025 17:29:54
 N° Processo 6061/2025
 N° Protocolo 6481/2025
 ID 103006
 Ementa

“Insere dispositivo na Lei nº 5.391, de 1º de fevereiro de 2022, que institui o Programa Serra Atleta, para assegurar a continuidade e a adaptação dos benefícios às atletas gestantes, puérperas e em caso de óbito perinatal, no âmbito do Município da Serra, e dá outras providências.

 Autoria

DR. WILLIAM MIRANDA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 13 horas, 20 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação