Dispõe sobre a autorização para a realização de estudos visando à implantação e concessão, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), de canal público de Rádio e Televisão Aberta no Município da Serra, e dá outras providências.
ANTONIO C&A;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais