Emenda 8/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/02/2026 16:41:45
 N° Processo 6266/2025
 N° Protocolo 859/2026
 ID 106110
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO INDICATIVO Nº 189/2025.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto Indicativo 189/2025

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PIND 189/2025 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação