Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 49/2026, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA A.B E A RUA L, NO BAIRRO MANOEL PLAZA, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, “PRAÇA MARIA ARCANJO DE SÁ DE MELO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DR. WILLIAM MIRANDA; PAULINHO DO CHURRASQUINHO;
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