PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 37/2026

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Data de apresentação 27/02/2026 12:14:37

N° Processo 1159/2026

N° Protocolo 1219/2026

ID 106502

Ementa

Dispõe sobre a implantação da faixa azul para motociclistas em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Serra, e dá outras providências.

Autoria

PROFESSOR RENATO RIBEIRO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 03/03/2026 16:42:47	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 27/02/2026 12:14:37	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital