PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 43/2026

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Data de apresentação 04/03/2026 14:37:37

N° Processo 1282/2026

N° Protocolo 1347/2026

ID 106641

Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DOAR PARA EDUCAR, AUTORIZANDO A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO LEVES E MÉDIAS EM ADVERTÊNCIA MEDIANTE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE.

Autoria

CABO RODRIGUES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 5 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 04/03/2026 14:37:38	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 50 minuto(s).}

04/03

Conhecer Proposição Presidência 5 horas, 50 minutos

04/03

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto Indicativo 43/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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