Emenda 11/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/03/2026 14:14:13
 N° Processo 943/2026
 N° Protocolo 1472/2026
 ID 106791
 Ementa

Suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 48/2026.

 Autoria

ANDREA DUARTE;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 48/2026

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 48/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação